Justiça determina que Vasco SAF regularize pendências de governança em processo aberto pela 777
🚨💢 | JUSTIÇA DETERMINA NOVAS PROVIDÊNCIAS À VASCO SAF NO PROCESSO DA 777 CARIOCA LLC.
Por: @caueg_rodrigues e @gustavotutinha
A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu, nesta quinta-feira (6), um novo despacho no processo ajuizado pela 777 Carioca.
Entre os principais pontos da decisão, a magistrada determinou que a Vasco SAF regularize, em até cinco dias, uma série de questões relacionadas à sua governança corporativa.
Entre elas estão: a atualização da composição da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal no site oficial, a publicação de atas dos órgãos de administração, o registro de documentos pendentes na Junta Comercial e a convocação de Assembleia Geral para deliberar sobre as demonstrações financeiras de 2024 e 2025, além da eleição dos conselhos e da fixação da remuneração dos administradores.
A decisão também determina que a 777 Carioca LLC, a Administração Judicial e o watchdog se manifestem sobre a petição apresentada pela Vasco SAF informando o cumprimento da decisão da 2ª instância. Após essas manifestações, os autos serão encaminhados ao Ministério Público.
Outro ponto importante é a retificação da decisão anterior quanto ao valor mínimo para comunicação prévia ao Judiciário de negociações envolvendo atletas. A juíza reconheceu um erro material e fixou o novo patamar em R$ 5,9 milhões. Os demais pedidos formulados pelo CRVG nos embargos de declaração não foram conhecidos por terem caráter modificativo.
Por fim, a ICTS Global terá 48 horas para apresentar sua proposta de honorários para a realização da auditoria independente. Caso haja concordância das partes, da Administração Judicial, do watchdog e do Ministério Público, a Vasco SAF deverá depositar 50% do valor para o imediato início dos trabalhos.
Fonte: X Colina 1927
