Em possível precedente para o Vasco, Justiça do Trabalho nega penhora sobre aporte de empréstimo-ponte de SAF do Botafogo Quarta-feira, 16/03/2022 – 01:30 Tébaro Schmidt @tebaroschmidt
Isso aqui é uma excelente notícia também para o Vasco.
A Justiça do Trabalho, assim com os clubes, não entende o empréstimo-ponte da SAF como receita corrente mensal
Fonte: Twitter do jornalista Tébaro Schmidt/ge
Justiça nega pedido de penhora de R$ 10 milhões sobre aporte de Textor no Botafogo
A Justiça do Trabalho negou na última segunda-feira pedido do Sindeclubes para penhorar R$ 10 milhões da primeira parcela do investimento de John Textor no Botafogo. A decisão é da presidente do Tribunal Região do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Edith Maria Correa Tourinho.
O pedido foi feito pelo Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes). Segundo a entidade, o Regime Centralizado de Execuções (RCE) exigiria o repasse de 20% dos R$ 50 milhões pagos pelo americano. O mecanismo é presente na lei da Sociedade Anônima do Futebol.
O juízo, no entanto, apontou que apenas receitas correntes entram no repasse, e não receitas de capital, como é o caso do empréstimo-ponte firmado entre clube e empresário.
“Na medida em que a obrigação de depósito decorre exclusivamente de receitas correntes e a natureza jurídica contratual se constitui em contrato de mútuo, indefiro a classificação do investimento como receita corrente, não havendo que se falar em obrigatoriedade de depósito de 20%”.
No fim de janeiro, o ge informou que o sindicato da categoria solicitou a penhora do aporte inicial de Textor. O Botafogo discordou, e não considerou o montante passível de desconto. Nos autos, a defesa alvinegra defendeu que o repasse do americano não se trata de receita corrente, o que foi aceito pelo tribunal.
Entre os argumentos, o clube afirmou que a penhora geraria aumento da dívida, já que o valor deveria ser devolvido a Textor. O empréstimo expira no fim de agosto desse ano, quando Botafogo, enquanto associação, precisa pagar de volta os R$ 50 milhões ou ceder 10% das ações da SAF. O clube já conta com a operação, tanto que anunciou a venda de 90% da empresa ao americano, e não 80%.
O Sindeclubes não descarta levar a discussão às instâncias superiores. O caso do Botafogo é acompanhado de perto por outros clubes que fazem transição para SAF, já que pode influenciar outras disputas judiciais. O Vasco, por exemplo, está na mira do mesmo sindicato devido a operação parecida com a 777 Partners.
Fonte: ge
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