Projeto de lei que prevê ‘anistia’ às organizadas deve ser votado nesta 5ª-feira Terça-feira, 20/09/2022 – 11:54 Gabriela Moreira @gabi_moreira
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que pretende modificar os mecanismos de combate à violência nos estádios no Rio. Entre outros aspectos, prevê anistia às organizadas que estão banidas.
Presentes integrantes de organizadas do Fla, Flu, Botafogo e Vasco
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PL 6118/22 recebeu 30 emendas com propostas de ajustes.
Previsão de votação em plenário nesta 5ª feira
Fonte: Twitter da jornalista Gabriela Moreira/ge
Organizadas e autoridades discutem projeto de lei que prevê anistia e mudanças no tratamento a torcidas em estádios
Integrantes de torcidas organizadas do Rio participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio nesta terça-feira, para discussão do projeto de lei (6118/22) que tenta modificar os mecanismos de controle da violência em estádios. Entre outros pontos, ele prevê a anistia à agremiações banidas. Também participaram autoridades de segurança pública, deputados e representantes de clubes.
O projeto recebeu 30 emendas com sugestões de modificação do texto original. Entre os pontos mais discutidos foram a criação de um cadastro de torcedores, já previsto no Estatuto do Torcedor, mas que atualmente está desatualizado, e a anistia às organizadas que atualmente estão banidas: Fúria Jovem (Botafogo), Raça Rubro-Negra e Torcida Jovem (Flamengo), Young Flu (Fluminense) e Força Jovem (Vasco).
Hoje no Rio há torcidas banidas desde 2013, por crimes e delitos que vão desde tumulto, depredação até lesões corporais graves e homicídios.
Quem é a favor da anistia defende que as agremiações não devem ser punidas enquanto coletivos, mas, sim, que os integrantes das organizadas que cometam crimes sejam responsabilizados. Entre as emendas recebidas, uma exclui esta anistia.
MP propõe diálogo mas sinaliza com inconstitucionalidade
O Ministério Público já havia se manifestado contra a anistia, mas no encontro desta terça, deu sinais de que pode rever a posição, desde que determinadas compensações por parte das torcidas:
– Podemos negociar uma compensação. Ao invés da obrigação de não comparecimento ao estádio, elas assumiriam outras obrigações. De responsabilidade individual dos integrantes das organizadas. Meu gabinete está aberto para isso. Mas o processo da anistia deveria ser repensado, se o projeto for aprovado com essa específica parte. Vai se submeter a um controle de constitucionalidade que vai criar uma certa disputa, apontou o promotor Rodrigo Terra, responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vigente.
Cadastro
Pela OAB, o advogado Rodrigo Eduardo Rodrigues, foi um dos que se posicionaram contra:
– Quando a lei determina que se crie um cadastro com fotos, CPFs e nomes de torcedores, a lei permite que as autoridades tenham em mãos um álbum para criminalizar essas pessoas, disse.
Em resposta, representantes da Polícia Civil e da Polícia MIlitar foram contra a extinção do cadastro:
– Quando se vê um líder de uma organizada num ato delituoso acho que deve recair, sim, sobre essa torcida a punição” , defendeu o comandante do Batalhão de Policiamento em Estádio (Bepe), coronel Hilmar Falhauber.
Apenas Vasco e Botafogo enviaram representantes entre os clubes. O Vasco apoia o projeto, mas fez ressalvas para salvaguardar direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. O Botafogo não se manifestou publicamente.
Faixas e bandeiras
Entre os representantes das torcidas, chamou a atenção a fala do presidente da Raça Rubro-Negra, Anderson Macula. Ele disse ser a favor da punição ao indivíduo, mas criticou a proibição de faixas, bandeiras e instrumentos:
– A punição pode até ser coletiva dentro de quem comete o crime. A punição nunca pode ser na faixa, na bandeira e no instrumento. O homem que criou a Raça é um policial civil hoje aposentado, de 60 anos, Cláudio Cruz. Ele hoje chora porque não pode empunhar uma bandeira no estádio. Esse senhor deve ser punido? Concordo que quem vai pro estádio pra brigar, matar, tem que ser preso, julgado e preso, mas porque um torcedor do Flamengo que mora na Bahia não pode usar uma camisa por algo que aconteceu em Madureira? Isso eu não consigo entender, disse Macula.
O projeto de lei foi proposto pelos deputados Zeidan (PT), Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) e recebeu emendas de Rodrigo Amorim (PTB), Tia Ju (Republicanos), coronel Salema (PL), Eliomar Coelho (PSB) e coronel Jairo (Solidariedade). Ideia é que seja votado em plenário na próxima quinta-feira, mas antes deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça. Ele altera a lei que versa sobre o tema (6615/13).
Fonte: Blog da Gabriela Moreira – ge
