VASC0 NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O QUE MUDA COM AS CNDs E POR QUE O PLANO NÃO DEVE SER TRAVADO
O Vasco (Associação e SAF) apresentou à 4ª Vara Empresarial do RJ uma petição detalhando sua situação fiscal dentro do processo de Recuperação Judicial, ponto essencial para a homologação do Plano.
🔹 SAF 100% regular
A Vasco SAF já juntou todas as Certidões Negativas de Débito (CNDs): Federal, Estadual e Municipal. Do ponto de vista fiscal, não há qualquer pendência.
🔹 Associação: avanço real, não discurso
• Município do RJ: problema resolvido com parcelamento e emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa.
• Estado do RJ: pedido de parcelamento já protocolado; falta apenas a confirmação formal da PGE-RJ para emissão da certidão.
• União (PGFN): o Vasco está em transação tributária individual, com reuniões, apresentação de garantias e contraproposta da Fazenda Nacional recebida em dezembro. Não há inércia nem má-fé, apenas o trâmite normal de uma negociação complexa.
🔹 Base jurídica sólida
O clube sustenta que:
✔️ O STJ entende que as CNDs podem ser exigidas na homologação, com prazo razoável;
✔️ A lei permite parcelamento e transação fiscal como forma de regularidade;
✔️ A Justiça já adotou esse entendimento em outros clubes (Cruzeiro, Avaí, Figueirense, Joinville, Guarani).
🔹 Pedido ao Judiciário
O Vasco solicita:
1️⃣ Homologação imediata do Plano de Recuperação, reconhecendo o cumprimento do art. 57 da LRF;
ou
2️⃣ Homologação com prazo para conclusão das transações fiscais que já estão em curso.
⚠️ Ponto-chave
Travar o plano agora, por formalidade, atrasaria pagamentos aos credores e prejudicaria a própria finalidade da Recuperação Judicial: preservar a atividade, pagar dívidas e manter o clube vivo.
📌 Resumo
A SAF está regular. A Associação está negociando, pagando e avançando. O processo não está parado, está andando.
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Apuração @MaccaVasco | @PodCruzmaltino
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Fonte: X Podcast Cruzmaltino