Após ter acesso ao conteúdo do VAR (árbitro de vídeo) da partida contra o Internacional, a diretoria vascaína está confiante quanto a seu pedido de impugnação da partida. O clube deverá se manifestar ainda nesta quinta-feira (25) no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para ressaltar que houve “impedimento incontestável” de Rodrigo Dourado no lance que originou o primeiro gol do Colorado e citar o “erro de direito” contra a equipe carioca.
“Áudio e vídeo mostram tamanho do problema. Muito menos pela questão jurídica (para mim, não cabe anulação já que não vejo erro de direito e existe cumprimento do protocolo do VAR) e mais pela parte técnica. Há despreparo, falta de critérios no uso do VAR. Deve ser assim em todos os jogos, o que explica resistência em dar transparência às decisões”, avalia Andrei Kampff, advogado especialista em direito desportivo, jornalista e autor desse blog .
“Pela imagem não é possível afirmar que houve impedimento. No entanto, ainda que o atleta estivesse de fato impedido, isso jamais poderia ser considerado um erro de direito, sendo um mero erro de fato, que não justifica anulação da partida”, afirma o advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo Vinicius Loureiro.
Fernanda Soares ressalta a gravidade que uma anulação de partida traz para a competição: “continuo entendendo ser erro de fato…a decisão foi do árbitro de campo, ciente da falha do VAR. O protocolo para situações como esta não foi seguido, isso ficou claro. Mas ainda que fosse, a decisão foi do árbitro de campo. Mas ainda que se entenda que foi erro de direito, há de se ponderar muito. Reafirmo que a anulação de uma partida é algo muito grave ao campeonato”, disse a advogada especialista em direito desportivo.
Uma das coisas que chamou a atenção do departamento jurídico do Vasco envolvidos na apuração foi quando, após o quarto minuto do vídeo de 5 minutos e 16 segundos, uma das pessoas que trabalhavam no funcionamento do VAR afirma: “Pode definir”. Isso acontece logo após uma linha vermelha ser traçada sobre o ombro de Dourado, do Internacional, e outra azul no pé de Ricardo Graça, do Vasco.
A empresa responsável pelo VAR, Hawk-Eye, se manifestou sobre o caso no dia 15 de fevereiro. Segundo ela, a “descalibragem” das linhas, que impossibilitou a consulta do lance em questão, aconteceu por conta do “baixo ângulo das câmaras, em conjunto com a sombra se movendo em campo”.
Diferença entre erro de direito e erro de fato
Uma partida é passível de anulação quando o árbitro comete um erro de direito, ou seja, quando é intencional e ele demonstra desconhecimento das regras. À título de exemplo: anular um gol feito diretamente da cobrança de escanteio; permitir que um gol seja marcado, após a cobrança de tiro livre, pelo menos jogador que tocou duas vezes na bola sem que outro jogador, companheiro ou adversário, o faça; validar um gol feito após a cobrança de pênalti, em que a bola bate na trave e volta para o mesmo jogador, que faz o gol.
O erro de fato, cuja partida não é passível de anulação, ocorre quando o árbitro tem uma “falsa” observação visual, o que leva a crer em uma realidade que não é verdadeira. Por exemplo: validar um gol impedido; apitar pênalti por “ter visto”, e não “ter acontecido”, um toque do zagueiro; validar um gol em que a bola corre por toda a linha do gol, não entra, mas o árbitro diz que entrou; dar escanteio quando foi visível que a bola foi tocada por um atacante e não por um zagueiro.
Exemplo típico de erro de fato é o gol de mão do argentino Diego Maradona contra a Inglaterra na Copa do México, em 1986.
Próximos passos no STJD
Após o STJD abrir vista aos envolvidos, o Internacional já se manifestou nessa semana sobre o pedido. Para o caso avançar, o Tribunal aguarda pela manifestação oficial do Vasco sobre o conteúdo do material audiovisual disponibilizado pela CBF. Depois disso, o presidente Otávio Noronha vai decidir se aceita ou não o pedido de impugnação da partida, válida pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Se Otávio Noronha decidir que não houve “erro de direito” e que não há fundamentação par ao pedido do Vasco, o caso é arquivado. Mas, se entender que pode ter acontecido o “erro de direito”, o pedido é deferido e o caso vai para julgamento no Pleno do STJD.
Em caso de sucesso, o Vasco terá chances de permanecer na elite do futebol brasileiro, evitando o que seria o quarto rebaixamento de sua história.
Confira a nota oficial emitida pelo Vasco
“O Club de Regatas Vasco da Gama confirma que recebeu, na noite desta terça-feira (23), material de áudio e vídeo do VAR referente à partida Vasco da Gama x Internacional, realizada no dia 14/02/2021, válida pela 36ª rodada do campeonato brasileiro de futebol.
O conteúdo audiovisual foi analisado pelos departamentos de Futebol, Jurídico e de Tecnologia do Clube. As imagens mostram de maneira incontestável a posição de impedimento do jogador Dourado do Internacional no lance em questão, prejudicando o Vasco da Gama de forma irreparável na partida. Mais ainda, mostra que as linhas do VAR foram aplicadas e confirmaram o impedimento, reconhecido inicialmente pelo árbitro de vídeo, que, em seguida, de maneira açodada e temerária, confirma o gol ilegal do Internacional.
Esse material fático e probatório será utilizado na manifestação jurídica do Vasco a ser entregue nesta quinta-feira (25/02) ao STJD, provando de maneira clara e objetiva o erro de direito contra o Vasco, cujo resultado não pode ser outro, além da impugnação da partida”
Fonte: Blog Lei em Campo – UOL
